O artigo 31, inciso i, do ricms/pb determina que haverá a redução de 80% na base de cálculo do icms, na. Essa situação pode surgir em diversos cenários, como a presunção de inatividade da empresa, ausência de localização do estabelecimento no endereço. Boa tarde, alguem de pb sabe como consigo consultar debitos de difal de uma empresa que não é do estado no caso essa é de sp, apareceu pendência para enquadrar no simples e quando entro no posto
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Veja até quando enviar os arquivos de março de 2025.
A suspensão da inscrição estadual (ie) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela secretaria da fazenda (sefaz), quando são identificadas irregularidades no cadastro das empresas
